Aposentadorias para o Regime Geral (INSS)

A aposentadoria é o afastamento remunerado permanente que o segurado tem direito após cumprir alguns requisitos. Juntamente com os benefícios por incapacidade e para dependentes, ela faz parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As modalidades de aposentadorias e benefícios do INSS são variadas e geralmente se diferenciam pelos requisitos exigidos.

Todas podem ser solicitadas pelo próprio segurado através do MEU INSS.

1- Aposentadoria especial

Foi criada para amparar as pessoas que atuam em situações de risco à saúde e/ou a vida.

O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, para homens e mulheres com atividades especiais como: exposição a fatores insalubres (ruído, calor ou frio excessivo, agentes químicos e biológicos) e fatores periculosos (eletricidade e porte de arma de fogo).

Contudo, há casos em que o trabalhador tem direito após 15 ou 20 anos de contribuição.

Obs: Essa foi uma das modalidades de aposentadorias que tiveram mais alterações após a Reforma da Previdência de 2019.

Mudanças

Antes da Reforma, pessoas com direito a aposentadorias especiais podiam receber 100% do salário referente ao valor contribuído ao longo dos anos.

Atualmente é calculado 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano trabalhado que exceda 15 anos para mulheres e trabalhadores de minas ou 20 anos para homens.

Essa é uma mudança significativa, e portanto, acaba sendo uma grande diferença no valor recebido da aposentadoria.

Também houve inclusão das idades mínimas que devem ser aliadas aos tempos de contribuição. São elas:

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Gutemberg Amorimhttps://gutembergamorim.com.br/atendimento/

Atuação com destaque nas áreas previdenciária, trabalhista, consumerista e planos de saúde. Graduação em direito pela PUC- Goiás, pós-graduação em Direito Médico pelo instituto Legale Educacional, pós-graduação em Direito Empresarial – LLM pelo FGV e Curso de Extensão em Direito Previdenciário - Damásio. Contato: (62) 98175-1315 e [email protected]