Evocando o irreverente jornalista e maior dramaturgo de todos os tempos Nelson Rodrigues, é difícil acreditar que qualquer político possa ter um pingo de senso moral verdadeiro. Pois bem, vejam a audácia do deputado Domingos Sávio (PL-MG), ao propor PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF que supostamente “extrapolem os limites constitucionais”.
Tudo isso é uma represália à Corte, por exemplo, por derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Trata-se de evidente espírito bolsonarista de não reconhecer o resultado legal da eleição presidencial e tentar botar fogo no país.
Quão disparate é a pretensão de transformar o Legislativo Federal numa espécie de corregedor do STF, comprometendo a independência do Judiciário. Não podemos aceitar a instituição de um tribunal legislativo para anular decisões da Suprema Corte, pois isso poderia levar a um estado de anomia. É importante que o Congresso respeite as decisões do STF e que a sociedade se manifeste em defesa do Estado Democrático de Direito.
Todos os cidadãos obedecem às decisões da Suprema Corte, mesmo discordando delas, pois isso é característico do espírito de civilidade que deve orientar o Estado democrático. Por que agora Domingos Sávio e outros se arvoram no direito de não quererem se submeter às determinações do STF, como fossem entes superiores">
