Este trabalho acadêmico aborda os primeiros os para a criação da Guarda Municipal de Ibirité-MG, com foco na Indicação nº 502/2025, que propõe ao Poder Executivo a realização de estudos para viabilizar um futuro concurso público. A proposta antecipa a necessidade de estruturação legal, istrativa e orçamentária, além de destacar a possibilidade de cooperação intermunicipal com cidades que já possuem experiência consolidada na formação de guardas municipais. A medida é apresentada como estratégica para a segurança pública e eficiente gestão de recursos.
Palavras-chave: Câmara de Vereadores. Concurso Público. Ibirité-MG. Guarda Municipal. Vereador.
Autor:
Paulo César de Souza
Graduado em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (2018)
Graduado em Ciências do Estado na Faculdade de Direito da UFMG (2024)
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