STF reverte decisão e autoriza extradição de chinês após anos de disputa entre Justiça e política
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novo desfecho a um caso internacional que se arrasta desde 2020. Hongjiang Miao, cidadão chinês acusado de tentativa de homicídio em seu país de origem, teve a prisão determinada novamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que afastou o entendimento anterior de prescrição do crime conforme a legislação brasileira. A medida viabiliza a continuidade de sua extradição para a China, após anos de imes istrativos e judiciais marcados por decisões contraditórias em diferentes gestões do Governo Federal.
Miao foi preso inicialmente em 2020, a pedido da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), sob a acusação de ter encomendado um ataque com facadas contra um desafeto. Em 2021, o STF autorizou a extradição, mas a entrega foi negada pelo então Secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, mesmo com a decisão judicial favorável à extradição, a negativa istrativa levou à soltura do acusado.
Com a mudança de governo, o governo Chinês renovou o pedido de extradição. Em 2023, o novo Secretário Nacional de Justiça autorizou a entrega de Miao, e o STF voltou a determinar sua prisão. No entanto, em dezembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes acolheu argumento da defesa e declarou a prescrição do crime, resultando em nova soltura.
A reviravolta ocorreu após recurso apresentado pelo escritório Bento Muniz Advocacia, por meio dos advogados Wesley Bento e Lucas Rodrigues de Paula. No recurso, foi argumentado que, à luz da legislação brasileira, a conduta imputada a Miao equivaleria à tentativa de homicídio qualificado, cuja prescrição é de 20 anos – o que afasta a tese de extinção da punibilidade.
Com base nesse entendimento, o ministro reconsiderou sua própria decisão, determinou novamente a prisão de Miao e autorizou o prosseguimento do processo de extradição. O acusado foi localizado e preso no último dia 25 de março, na cidade de Morro do Chapéu (BA).
O caso evidencia a complexidade da cooperação jurídica internacional e como mudanças de orientação política e istrativa podem impactar diretamente a aplicação de decisões judiciais.
Autora:
Simone Oliveira
