Nova diretriz amplia foco da norma regulamentadora e inclui riscos psicossociais no ambiente de trabalho
A Norma Regulamentadora nº 1, mais conhecida pela sigla NR-1, é referência no Brasil por estabelecer regras relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Recentemente, a norma ou por atualizações que incluem uma atenção maior à saúde mental dos trabalhadores.
A principal mudança é a inclusão dos riscos psicossociais associados ao ambiente de trabalho. Isso engloba fatores como carga horária excessiva e a pressão enfrentada pelos colaboradores no dia a dia.
No setor industrial brasileiro, a medida pode estimular ações voltadas à redução do estresse nas jornadas de trabalho, em um cenário em que, em 2024, quase meio milhão de trabalhadores foram afastados por transtornos mentais no país.
O que é a NR-1 e como ela se aplica à indústria de alimentos?
Criada em 1978, a NR-1 é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego e traz disposições gerais sobre saúde e segurança ocupacional. Ela estabelece direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados de diferentes setores da economia.
A NR-1 na indústria de alimentos é aplicada com foco na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Isso inclui riscos específicos do setor, como o contato com máquinas, exposição a agentes químicos e biológicos, além de atividades em ambientes refrigerados.
A legislação prevê o controle desses riscos por meio de ações como treinamentos obrigatórios, análise de perigos e uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Outro ponto é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). No setor alimentício, o programa abrange, por exemplo, a análise das tarefas em linhas de produção, a manipulação de produtos e a higienização de equipamentos, garantindo um ambiente mais seguro.
Como a NR-1 contribui para a saúde mental dos colaboradores?
Antes da atualização, a NR-1 não contava com medidas específicas voltadas à saúde mental. Com as novas orientações, a norma a a estimular ações que considerem esse aspecto dentro dos ambientes de trabalho.
Apesar de os riscos psicossociais já poderem ser fiscalizados antes, a ausência de clareza gerava dúvidas quanto à sua aplicação. Segundo Viviane Forte, profissional da área de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, a mudança ajuda a fortalecer esse ponto.
Com isso, o Ministério do Trabalho e Emprego prevê um planejamento rigoroso de fiscalização, que deve incluir análise de incidências, entrevistas e monitoramento do número de afastamentos por transtornos como ansiedade e depressão.
Desafios da saúde mental em franquias alimentícias
No setor de alimentos e bebidas, as franquias tendem a ser as mais impactadas pelas mudanças na NR-1. Isso se deve à ausência de diretrizes claras para treinamentos voltados à saúde ocupacional, que também envolvem o bem-estar psicológico dos colaboradores.
Empresas novas no modelo de franchising, por exemplo, costumam priorizar metas de vendas, deixando a gestão de pessoas em segundo plano.
Diante disso, será necessário adotar medidas que atendam às novas exigências da norma. Entre elas, a criação de processos internos mais estruturados, a capacitação de lideranças para identificar sinais de estresse e a criação de ambientes com foco no bem-estar dos funcionários.
Como implementar o PGR em empresas do setor alimentício?
Em um cenário que registra cerca de 500 mil acidentes de trabalho por ano em todos os setores, contar com um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) eficiente é fundamental.
O PGR tem o objetivo de identificar os riscos existentes no ambiente de trabalho e desenvolver estratégias para controlá-los. Na indústria de alimentos, a implementação envolve etapas semelhantes às de outros setores:
- Diagnóstico do ambiente de trabalho: mapeamento dos riscos associados às atividades, máquinas e espaços utilizados.
- Definição de ações preventivas: elaboração de medidas para eliminar ou minimizar os riscos identificados.
- Criação de instruções de segurança: desenvolvimento de orientações práticas para execução segura das tarefas.
- Treinamento e formação da equipe: capacitação dos colaboradores sobre o uso adequado dos EPIs e os procedimentos de segurança.
- Acompanhamento e revisão contínua: verificação da eficácia das ações adotadas e atualização constante do programa.
Quais medidas práticas podem melhorar o bem-estar no ambiente de trabalho?
Algumas atividades apresentam riscos elevados para os trabalhadores, mas há estratégias capazes de reduzir esses impactos e promover um ambiente mais saudável – tanto física quanto mentalmente. Veja algumas delas:
- Mapeamento de riscos: identificação de perigos nos processos, equipamentos e locais de trabalho.
- Treinamento estruturado: capacitação regular dos funcionários para atuação segura.
- Monitoramento contínuo: avaliação frequente da aplicação e efetividade das medidas preventivas.
- Ferramentas de apoio: uso de sistemas e registros para organização e gestão dos riscos.
- Acompanhamento jurídico: garantia de conformidade legal do PGR, evitando penalidades.
A adoção dessas práticas permite que a empresa cumpra a legislação e ofereça um ambiente mais seguro para os trabalhadores. Com a valorização da saúde mental nas organizações, se adaptar a esse novo cenário é necessário e estratégico para os negócios.
Autor:
Alcindo Batista
