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domingo, 25 de maio de 2025

 PROGRAMA “OLHAR PARA QUEM CUIDA” EM IBIRITÉ: Breves Comentários sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025

RESUMO

Este trabalho acadêmico analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025,de autoria do vereador Rivaldo Pereira de Souza, que institui no município de Ibirité o Programa “Olhar Para Quem Cuida”. O programa tem como objetivo principal oferecer acolhimento, e psicossocial e orientação a mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados contínuos. São discutidas as diretrizes da proposta, sua relevância social e a integração intersetorial proposta para a sua implementação. O artigo destaca ainda a importância do apoio aos cuidadores familiares como parte essencial das políticas públicas inclusivas.

Palavras-chave: Câmara Municipal. Ibirité-MG. Pessoas com deficiência. Programa social.  e psicossocial. Vereador.

Autor:

Paulo César de Souza

Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (2018)

Graduado em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da UFMG (2014)

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