RESUMO
Este trabalho acadêmico analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025,de autoria do vereador Rivaldo Pereira de Souza, que institui no município de Ibirité o Programa “Olhar Para Quem Cuida”. O programa tem como objetivo principal oferecer acolhimento, e psicossocial e orientação a mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados contínuos. São discutidas as diretrizes da proposta, sua relevância social e a integração intersetorial proposta para a sua implementação. O artigo destaca ainda a importância do apoio aos cuidadores familiares como parte essencial das políticas públicas inclusivas.
Palavras-chave: Câmara Municipal. Ibirité-MG. Pessoas com deficiência. Programa social. e psicossocial. Vereador.
Autor:
Paulo César de Souza
Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (2018)
Graduado em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da UFMG (2014)
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