Um projeto de lei que autoriza o ensino religioso confessional, vinculado a uma religião específica, em escolas públicas brasileiras avançou na Câmara dos Deputados nesta semana e tem provocado forte repercussão nas redes sociais e entre especialistas em educação e direitos humanos. O texto, apoiado por parlamentares da bancada evangélica, propõe que as instituições públicas possam oferecer aulas com base em doutrinas religiosas, desde que haja demanda da comunidade escolar.
A proposta prevê que os pais ou responsáveis possam escolher a orientação religiosa que desejam para seus filhos, e que os conteúdos sejam ministrados por representantes credenciados das respectivas instituições religiosas. Segundo os defensores do projeto, a medida garante a liberdade religiosa e respeita o direito das famílias de decidirem sobre a formação moral e espiritual das crianças.
“O Estado é laico, mas não é laicista. Não estamos impondo religião alguma, apenas permitindo que a escola atenda à realidade da maioria das famílias brasileiras, que são religiosas”, afirmou o deputado João Ferreira (PL-SP), um dos articuladores da proposta. Ele ainda defendeu que a medida não é obrigatória e que a escolha é opcional para os estudantes.
Apesar do apoio entre setores conservadores, a proposta vem sendo criticada por organizações da sociedade civil, professores e juristas. Para especialistas, o ensino religioso confessional em escolas públicas fere o princípio constitucional da laicidade do Estado e pode resultar em exclusão de alunos de religiões minoritárias ou sem religião.
“A escola pública deve ser um espaço neutro, que promova o respeito à diversidade. Quando uma religião específica é ensinada como verdade dentro da sala de aula, cria-se um ambiente de doutrinação, não de educação”, avalia a advogada Fernanda Souto, professora de Direito Constitucional. Ela ainda lembra que, segundo decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, ou seja, sem vínculo com religiões específicas.
O projeto também causou preocupação em entidades como a Anistia Internacional e a Associação Brasileira de Ensino e Cultura Laica, que publicaram notas de repúdio. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reforçou a importância de um ensino religioso de caráter histórico e plural, abordando diversas tradições culturais e religiosas sem promover nenhuma crença em particular.
A proposta agora segue para apreciação em outras comissões e pode chegar ao plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado. Até lá, o debate deve continuar aquecido. Nas redes sociais, o assunto tem dividido opiniões: enquanto alguns defendem o direito das famílias à formação religiosa dos filhos, outros temem um retrocesso no modelo de educação pública laica garantido pela Constituição de 1988.
