Entenda como o seguro de responsabilidade civil protege profissionais da saúde contra processos judiciais e preserva seu patrimônio, veja caso real e como agir
A responsabilidade civil é um conceito jurídico fundamental que estabelece o dever de reparar danos causados a terceiros. No âmbito do direito, ela surge quando uma ação ou omissão provoca prejuízo a outra pessoa, gerando a obrigação de indenizar. Essa reparação pode ser material, moral ou ambas, dependendo da natureza e da gravidade do dano. Nesse cenário, o seguro de responsabilidade civil profissional é uma proteção essencial para os que atuam em áreas que envolvem riscos significativos, como os profissionais da saúde, visto que esse produto ampara profissionais em situações que podem gerar prejuízos significativos a seu patrimônio e afetar sua reputação profissional.
O que um seguro de RC profissional para médicos cobre?
Independentemente de haver culpa comprovada, os incidentes cobertos se referem a alegações de erro, negligência ou omissão na prática médica. Gabriela Heinen, advogada especialista em seguro de responsabilidade civil na Genebra Seguros, cita um caso real em que um paciente se submeteu a uma vitrectomia (cirurgia de retina), tendo ido a óbito logo em seguida, devido a uma tromboembolia pulmonar. Alegando a falta de exames pré-operatórios, a esposa processou o médico e solicitou uma pensão vitalícia, além de uma indenização de 700 salários mínimos. Após a análise do caso, a perícia afirmou que o evento que levou o paciente a óbito era imprevisível e inevitável, de modo que o médico foi inocentado.
Tendo em vista sua inocência, nenhuma indenização foi paga à esposa do falecido. Entretanto, foi necessário que o médico enfrentasse a sindicância no CRM, somando um valor total de R$ 195 mil contando com honorários, perícia, custas e CRM. Todas essas despesas foram cobertas pelo seguro, garantindo que o médico não sofresse prejuízos financeiros e tivesse seu patrimônio preservado.
Por que um médico deve contratar um seguro de RC profissional?
Heinen afirma que “Além da proteção direta, a presença do seguro também traz mais tranquilidade e segurança emocional ao profissional, permitindo que ele atue com mais confiança mesmo diante da pressão legal. O aumento da litigiosidade faz com que médicos, clínicas e hospitais em a buscar essa cobertura como parte essencial de sua gestão de riscos.” Ela ainda acrescenta que o seguro orienta “o médico sobre como agir, o que dizer e quais cuidados tomar para não comprometer sua defesa”, o que evita atividades impulsivas, como realizar acordos informais, o que pode colocar tanto seu patrimônio quanto sua reputação profissional em risco.
Como agir em caso de erro médico?
A advogada especialista explica que em casos de suspeita ou alegação de erro médico é fundamental que o profissional comunique imediatamente o fato à seguradora, antes mesmo de qualquer notificação oficial ou pedido de indenização. A omissão ou demora desse ato pode comprometer o direito à cobertura, especialmente se o seguro for acionado apenas após o início de um processo judicial ou após uma condenação. A comunicação tempestiva é essencial e deve ocorrer sempre que houver qualquer manifestação do paciente ou de um de seus familiares indicando possível falha profissional.
Uma vez notificado o fato, o médico deve abster-se de assumir culpa, fazer acordos ou efetuar pagamentos sem a expressa autorização da seguradora, conforme determina o artigo 787 do Código Civil. A contratação de um advogado também precisa ser autorizada, mediante envio de três orçamentos ou uso de profissionais referenciados. Com a devida autorização e condução correta do processo, o seguro cobre todos os custos de defesa, inclusive honorários advocatícios, perícias, custas judiciais e, se houver condenação, o valor da indenização dentro dos limites previstos na apólice.
Em um cenário onde processos judiciais são cada vez mais comuns, além de oferecer proteção financeira esse seguro oferece também tranquilidade para que o profissional possa focar em seu trabalho com mais segurança. Ele cobre despesas com defesa jurídica, indenizações e outros custos decorrentes de reclamações legítimas, funcionando como uma importante camada de segurança.
