O município de Ibirité-MG, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vivencia um momento decisivo em sua trajetória istrativa. Marcado por déficits históricos de infraestrutura, desorganização urbana e fragilidade fiscal, o atual governo municipal tem adotado medidas impopulares, porém imprescindíveis, para a reconstrução estrutural da cidade. Este artigo analisa as ações estruturantes delineadas no plano de governo apresentado nas eleições de 2024, com ênfase na modernização istrativa, na responsabilidade fiscal, na reforma da previdência municipal, na revisão do sistema tributário, nas concessões de serviços públicos, na mobilidade urbana e na valorização do servidor público. A pesquisa também destaca o papel estratégico da população, do Poder Legislativo e do Ministério Público na consolidação de um modelo de governança eficiente, ético e participativo. A fundamentação teórica e normativa baseia-se na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, na Lei Orgânica do Município de Ibirité de 1990, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibirité, na Emenda Constitucional nº 103/2019, na Lei Complementar nº 101/2000, bem como em literatura jurídica especializada e fontes institucionais complementares.
Autor:
Paulo César de Souza
Graduado em Direito pela PUC Minas (2018) e em Ciências do Estado pela UFMG (2024)
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