Fontes do governo indicam que nova redução do IPI deixará de fora os produtos mais relevantes para a ZFM. A medida, porém, poderá ser inconstitucional mesmo assim.
Nos últimos dias, diversos veículos de comunicação (Valor, Poder360 e IG) informaram que o Governo Federal pretende editar um novo decreto reduzindo as alíquotas do IPI para mais de 4.000 itens, deixando de fora os principais produtos fabricados na ZFM.
Autor:
Thiago Mancini Milanese. Advogado e sócio do GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela FGV – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
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Ótimo artigo, parabéns!